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Formação requerida a Agricultores

17/03/2015
Formação requerida a Agricultores

Habilitação dos agricultores para adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, de acordo com a Lei nº26/2013, de 11 de Abril

Comunicado DGAV

Senhor Agricultor,

Se pretende adquirir, manusear e aplicar produtos fitofar-macêuticos de uso profissional, de acordo com a Lei nº26/2013, de 11 de abril, deverá estar devidamente habilitado até 26 de novembro de 2015.

Todos os interessados em obter habilitação devem dirigir-se à Direção-Regional de Agricultura e Pescas da área de atividade para obter informações sobre as ações de formação certificada disponíveis ou requisitos para a obtenção da habilitação exigida.

Listagem das Entidadades Formadoras Certificadas.

Após a realização do curso, os interessados devem requerer a habilitação (cartão de aplicador) na própria Entidade Formadora ou na Direção-Regional de Agricultura e Pescas da área de atividade.

Para os agricultores com idade igual ou superior a 65 anos em 16 de abril de 2013, poderão, em alternativa à realização dos cursos específicos existentes, realizar uma prova de conhecimentos.

A habilitação adequada de quem compra, manuseia ou aplica produtos fitofarmacêuticos de uso profissional contribui para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente e recursos naturais sendo obrigatória a partir de 26 de Novembro de 2015.

Investir na qualificação é garantir a profissionalização da atividade!